O Contrato de Educador MoroAK

Setembro de 2026

1 · Partes, finalidade e efeito jurídico

1.1 Este Contrato de Educador ("Contrato") é celebrado entre a MOROAK-NEY LTD, sociedade constituída na Inglaterra e no País de Gales sob o número de registro 15533213, com sede em Verona, Globe Road, Leeds, England, LS11 5FH ("MoroAK-UK"), e a MOROAK EDUCAÇÃO INOVA SIMPLES (I.S.), sociedade constituída no Brasil sob o CNPJ 60.604.134/0001-43, com sede na Rua Professor Guido Straube, 75, Conjunto 601, Vila Izabel, Curitiba, Paraná, CEP 80320-030, Brazil ("MoroAK-BR") — em conjunto, "MoroAK", "nós", "nos", "nosso".Quando uma disposição tratar da venda a um comprador, do vendedor de registro, do recibo ou do tributo sobre uma venda, "MoroAK" significa exclusivamente a MoroAK-UK, conforme prevê a cláusula 0.4 do Anexo 2. Você é o Educador ou Especialista ("você", "seu"), atuando comopessoafísicaoucomopessoajurídica.

1.1A A MoroAK-UK opera a Plataforma, contrata com todos os compradores e paga todos os educadores — salvo que, se você for residente no Brasil, quem paga você é a MoroAK-BR, em reais brasileiros, porque o sistema de pagamento não alcança uma conta brasileira a partir de fora do Brasil. A MoroAK-BR é agente pagador para essa finalidade e não é vendedora para nenhum comprador.

1.1B A MoroAK-UK garante a você o pagamento de toda quantia devida a você nos termos deste Contrato, onde quer que você seja residente e qualquer que seja a entidade que a pague, como obrigação principal — é ela a entidade que recebe o dinheiro do comprador. A MoroAK-BR garante, nos mesmos termos, toda quantia que deva pagar a você nos termos da cláusula 0.1 do Anexo 2. Você pode exigir a integralidade de qualquer quantia da MoroAK-UK, e qualquer quantia abrangida pela garantia da MoroAK-BR de qualquer uma de nós. Fora o pagamento, cada entidade responde pelas obrigações que executa e não pelas da outra.

1.2 A MoroAK-UK é a controladora dos dados pessoais relativos a educadores, alunos e compradores, onde quer que estejam.Se você for residente no Brasil, a MoroAK-UK e a MoroAK-BR são controladoras conjuntasdos dados pessoais tratados no pagamento a você, e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira se aplica a esse tratamento. A MoroAK-BR não é controladora de nada mais. O essencial do acordo entre elas nos termos do Artigo 26 do UK GDPR e do GDPR da UE está exposto no Aviso de Privacidade, e o acordo integral fica à sua disposição mediante solicitação.

1.3 Este Contratocompreende as cláusulas abaixo juntamente com:

· Anexo 1 — Padrões de Autoridade e Validação. Os padrões estruturais que sua obra/produto publicado deve atender e o processo pelo qual eles são aplicados e escalonados.

· Anexo 2 — Condições Comerciais e Preços. Moeda, participação na receita, níveis de assinatura, pagamento, incentivos e tributos.

1.4 Os anexos são parte deste Contrato e têm a mesma força que as cláusulas contratuais. Havendo conflito entre um anexo e uma cláusula, prevalece a cláusula, salvo que as cláusulas 2.2, 2A.0, 2A.1A, 3.3, 3.9, 3.10, 3.10A, 3.10B, 3.11 e 7.3 do Anexo 2 prevalecem sobre qualquer cláusula, porque definem o que você recebe e como isso é mantido. As cláusulas 8.4, 12.4 e 15.3 prevalecem sobre qualquer disposição de qualquer dos anexos, salvo que a cláusula 8.4 não afasta o estorno de uma venda reembolsada nos termos da cláusula 3.7 do Anexo 2 — uma Participação sobre uma venda que foi reembolsada nunca foi ganha.

1.5 Você aceita este Contrato, inclusive seus anexos, em um único ato. Registramos a versão, o idioma exibido a você, o horário e uma impressão criptográfica do texto apresentado. Quando este Contrato mudar de forma material, pedimos que você o aceite novamente.

1.6 Outros documentos que não fazem parte deste Contrato. O Aviso de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais; não é uma cláusula deste contrato e não é derrogado por ele. A Política da Plataforma é um documento público que descreve a conduta na Plataforma e a classificação de conteúdo; quando ela e este Contrato divergirem sobre qualquer matéria regida por este Contrato, prevalece este Contrato. O Guia do Educador é explicativo e não cria obrigação. Os Termos de Serviço e os Termos de Venda regem seu uso da Plataforma como visitante e como comprador, respectivamente.

2 · O que a MoroAK é e o que não é

2.1 A MoroAK fornece infraestrutura estruturada para a publicação e a validação de autoridade educacional profissional. Ela opera como infraestrutura educacional, plataforma de estruturação e validação de autoridade e sistema de durabilidade do conhecimento.

2.2 A MoroAK não é editora, empregadora, sua mandatária para qualquer finalidade além da descrita na cláusula 1.1A, fiduciária salvo no que dispõe a cláusula 3.9 do Anexo 2, revendedora de serviços profissionais regulados, mercado de atenção, instituição de consultoria regulada, nem garantidora de desempenho comercial. Esta cláusula não restringe as cláusulas 2.2AA a 2.2AAA do Anexo 2, que estabelecem como a MoroAK é tratada, para fins tributários, como fornecedora ao comprador: esse tratamento decorre de a MoroAK contratar com o comprador em nome próprio, e esta cláusula não deve ser lida como negando isso.

2.3 A MoroAK não presta serviços de consultoria regulados, e a publicação na Plataforma não constitui prestação formal de serviços regulados pela MoroAK ou por você.

2.4 Todo Conteúdo de Autoridade é de natureza educacional. A publicação não cria relação de cliente, dever fiduciário, contratação de consultoria regulada nem contrato de serviços profissionais entre a MoroAK e qualquer usuário final.

2.5 Qualquer contratação profissional entre você e um terceiro surgida fora da Plataforma é sua. A MoroAK não intermedia, não valida nem assume responsabilidade por relações contratuais externas.

2.6 A MoroAK não promove, não endossa, não certifica nem garante sucesso comercial, visibilidade, receita, reconhecimento institucional, nem inclusão, classificação, citação ou atribuição em qualquer sistema de SEO ou inteligência artificial.

3 · Escopo dos serviços

3.1 Sujeito a aprovação e revisão de governança, você pode fornecer por meio da Plataforma: materiais educacionais estruturados; treinamentos; cursos; cohorts; sessões profissionais; e contribuições diagnósticas dentro dos fluxos de trabalho da Plataforma.

3.2 Todos os materiais estão sujeitos a classificação, validação e supervisão de governança nos termos do Anexo 1.

3.3 A MoroAK pode aprovar, restringir, reclassificar ou remover materiais e serviços a fim de preservar a integridade do arcabouço de autoridade. A cláusula 13 e as Partes D e E do Anexo 1 regem como isso é feito, e a MoroAK não pode fazê-lo por nenhuma outra via.

4 · Definições

5 · Suas obrigações

5.1 Você concorda em:

· fornecer identificação e credenciais precisas e mantê-las atualizadas;

· manter consistência estrutural em todo o seu Conteúdo de Autoridade;

· evitar linguagem exagerada, promocional, manipuladora ou voltada a marketing em materiais de autoridade;

· prestar serviços de forma ética e lícita e assegurar a exatidão factual;

· cumprir a legislação aplicável de proteção de dados, evitar coleta de dados não autorizada e evitar armazenar dados sensíveis de usuários sem base legal;

· manter a acessibilidade pública do Conteúdo de Autoridade validado exigida pelo Anexo 1;

· evitar plágio e violação de direitos de terceiros;

· divulgar conflitos de interesse quando relevante;

· usar os canais de comunicação da Plataforma para interações na Plataforma e não exportar dados de usuários da Plataforma;

· evitar raspagem de dados, extração não autorizada e manipulação estrutural de sinais de autoridade.

5.2 Você permanece o único responsável por suas declarações profissionais e por suas próprias atividades profissionais externas.

6 · Autoridade, validação e governança

6.1 A designação de autoridade, a validação e os padrões que sua obra publicada deve atender são regidos pelo Anexo 1.

6.2 Você reconhece que a designação de autoridade é condicional; que a MoroAK pode classificar ou reclassificar conteúdo; que a validação pode exigir revisões; que o status de autoridade pode ser revogado; e que o desvio terminológico pode desencadear uma revisão.

6.3 Quando um resultado de classificação, reclassificação, validação, monetização ou revogação for apoiado, no todo ou em parte, em tratamento automatizado, você tem o direito de obter intervenção humana, de manifestar seu ponto de vista e de contestar o resultado. Nenhum resultado que afete sua capacidade de publicar ou de monetizar é tomado apenas por meios automatizados. O Anexo 1 estabelece como esse direito é exercido.

6.4 O descumprimento dos padrões do Anexo 1 pode resultar em reclassificação, limitação de visibilidade, suspensão da monetização, remoção de selo, revogação da designação de autoridade ou suspensão do acesso à Plataforma, seguindo o escalonamento proporcional previsto no Anexo 1.

6A · Classificação, tratamento diferenciado e acesso a dados

6A.0 Onde seu conteúdo pode ser divulgado, além da própria Plataforma. A MoroAK pode promover seu conteúdo (a) em seu próprio site, em sua newsletter e em suas contas de redes sociais; e (b) por meio do programa de afiliados da Plataforma, no qual um terceiro recebe uma parcela dos 20% da própria MoroAK por indicar um comprador — o afiliado é pago com a parcela da MoroAK e nunca com a sua. A MoroAK não distribui, não revende nem licencia seu conteúdo para qualquer outro marketplace, agregador ou distribuidor, e não o fará sem alterar esta cláusula nos termos da cláusula 15 e obter sua concordância.

6A.1 Quando a Plataforma lista, ordena ou recomenda conteúdo, os principais parâmetros que determinam essa ordem são, em ordem decrescente de importância: (a) sua relevância para os termos de busca ou para a disciplina que está sendo navegada; (b) há quanto tempo foi publicado ou substancialmente atualizado; (c) o engajamento medido dos alunos com ele; e (d) a completude de seus metadados estruturais. Somente conteúdo validado é listado — isso é condição para ser listado, não um fator na ordem.

6A.2 Seu nível de assinatura e a receita que seu conteúdo gera não integram os parâmetros de classificação e não afetam a ordem em que seu conteúdo aparece. Caso a MoroAK institua qualquer promoção paga, ela será identificada como tal onde quer que apareça, e esta cláusula será alterada nos termos da cláusula 15 antes que passe a operar.

6A.3 Quando a MoroAK alterar os principais parâmetros de classificação ou sua importância relativa, atualizará a cláusula 6A.1 e notificará nos termos da cláusula 15. Uma descrição de classificação que não corresponda mais ao que a Plataforma faz é uma violação desta cláusula, e você pode invocá-la como tal.

6A.4 A MoroAK publica seu próprio conteúdo na Plataforma. Quando a MoroAK, ou uma pessoa ou entidade por ela controlada, publicar conteúdo na plataforma, esse conteúdo está sujeito à mesma validação do Anexo 1, aos mesmos parâmetros de classificação da cláusula 6A.1 e às mesmas condições comerciais do Anexo 2.

6A.5 Por meio do seu uso da Plataforma, a MoroAK detém: o conteúdo que você envia e publica; seus registros de conta, de credenciais e de validação; os registros de transação das vendas do seu conteúdo; e dados agregados de uso e de engajamento em toda a Plataforma.

6A.6 Você tem acesso, por meio do seu painel e a qualquer momento, a: todo o conteúdo que você enviou ou publicou; seu registro de validação e os motivos apresentados para cada determinação que afete você; e, quanto ao seu próprio conteúdo, os dados de transação descritos na cláusula 3.4 do Anexo 2, juntamente com os dados de engajamento relativos ao seu próprio conteúdo. Você pode exportar tudo isso em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, durante a vigência do Contrato e por doze meses após seu término, conforme prevê a cláusula 13.8.

6A.7 A MoroAK usa dados agregados e não identificáveis da Plataforma para operar e aprimorar a Plataforma e para publicar estatísticas sobre ela. A MoroAK não vende, não licencia nem fornece de outro modo seus dados de transação, seus dados de engajamento em nível de aluno ou seu conteúdo a qualquer terceiro para as finalidades comerciais próprias desse terceiro. Quando dados forem compartilhados com um operador a fim de operar a Plataforma, o Aviso de Privacidade identifica a categoria de destinatário. Você pode se opor a qualquer compartilhamento que não seja necessário para operar a Plataforma ou para cumprir a lei, mediante notificação por escrito, sem que isso afete sua listagem, sua classificação ou sua Participação do Educador.

6A.8 A cláusula 7 e o Aviso de Privacidade regem os dados pessoais, e o Aviso de Privacidade é a descrição mais completa. Em conflito, o Aviso de Privacidade prevalece. Um documento que não é cláusula deste contrato, e que a MoroAK pode alterar sem a notificação exigida pela cláusula 15, não pode reduzir uma promessa feita no próprio contrato.

6B · Denúncia de conteúdo e o que acontece em seguida

6B.1 Qualquer pessoa pode informar à MoroAK que um conteúdo na Plataforma é ilícito. A notificação é enviada para legal@moroak.com e deve indicar: o motivo pelo qual a pessoa acredita que o conteúdo é ilícito, o endereço exato em que ele pode ser encontrado, seu nome e e-mail (exceto quando o conteúdo disser respeito a determinados crimes contra criança, caso em que o nome não é exigido) e uma declaração de que ela acredita de boa-fé que o que afirma é exato e completo.

6B.2 A MoroAK confirma o recebimento sem demora indevida, informa a pessoa que notificou sobre sua decisão e sobre as vias de recurso disponíveis a ela, e informa se meios automatizados foram usados no tratamento da notificação ou na tomada da decisão. As decisões são tomadas de forma tempestiva, diligente e objetiva.

6B.3 Quando uma notificação disser respeito ao seu conteúdo, você recebe a mesma declaração de motivos prevista em E.0 do Anexo 1 e o mesmo recurso previsto na Parte G do Anexo 1 que para qualquer outra determinação, e a cláusula 13.7 continua a aplicar-se — uma notificação não é uma determinação, e sua listagem não muda porque alguém reclamou.

7 · Proteção de dados

7.1 A MoroAK trata dados pessoais em conformidade com seu Aviso de Privacidade, que identifica os controladores, as bases legais, os prazos de retenção e nosso representante na União Europeia. A MoroAK-UK está estabelecida na Inglaterra, de modo que nenhum representante no Reino Unido é exigido ou nomeado.

7.2 A MoroAK opera sob o UK GDPR, o GDPR da UE e a LGPD brasileira, e sob outros regimes de proteção de dados quando aplicáveis.

7.3 Quando você receber dados pessoais de alunos por meio da Plataforma, você o faz como controlador independente e é responsável por sua própria conformidade.

7.4 Os registros transacionais e contratuais são mantidos por seis anos. O Aviso de Privacidade indica o prazo de retenção aplicável a cada categoria de dados. Havendo divergência entre os dois, o prazo mais longo se aplica aos registros de que você possa precisar — a MoroAK não reduzirá, por meio de alteração do Aviso de Privacidade, o prazo pelo qual mantém os registros que embasam sua Participação do Educador, seus extratos previstos na cláusula 3.4 do Anexo 2 ou seu direito de auditoria previsto na cláusula 3.5 do Anexo 2.

7.5 O Conteúdo de Autoridade é público por designação e está excluído de alegações de confidencialidade. A confidencialidade aplica-se ao Conteúdo Operacional Privado, às comunicações não públicas, aos relatórios internos de validação e às determinações de governança.

7.5A A MoroAK manterá confidencial o seu material confidencial, o usará apenas para operar a Plataforma e para cumprir este Contrato, e não o divulgará a ninguém além de seus operadores que dele precisem e que estejam eles próprios vinculados a dever de sigilo. Isso perdura enquanto a MoroAK detiver o material e, em qualquer caso, por não menos de seis anos após o término deste Contrato, e por prazo indeterminado quanto à sua obra/produto não publicado. Não se aplica a material que seja público de outro modo que não por violação da MoroAK, que você tenha liberado, ou que a MoroAK seja compelida por lei ou por um regulador a divulgar — e, quando a MoroAK for compelida, ela avisará você antes, salvo se estiver proibida de fazê-lo.

8 · Monetização

8.1 O acesso à monetização está condicionado a Conteúdo de Autoridade validado, à conformidade de governança e à elegibilidade de assinatura.

8.2 A participação na receita, o pagamento e a Participação do Educador são regidos pelo Anexo 2, sujeitos às cláusulas 8.4, 12.4, 15.2B e 15.3.

8.3 A monetização pode ser modificada, suspensa ou revogada quando a conformidade não for mantida. A suspensão da monetização em conformidade com este Contrato não constitui violação pela MoroAK.

8.4 A suspensão ou a revogação não afeta a Participação do Educador já acumulada sobre vendas concluídas antes de sua produção de efeitos. Essa Participação permanece devida no ciclo normal de pagamento previsto no Anexo 2. Prospectivamente, não surge direito a receita quanto ao período em que a monetização não estiver habilitada.

8.5 Nenhum nível de assinatura concede designação de autoridade, garante validação, garante monetização ou garante inclusão em qualquer sistema de inteligência artificial. A autoridade é determinada estruturalmente e não é comprada.

9 · Propriedade intelectual

9.1 Você mantém a titularidade do conteúdo original que produz e publica.

9.2 Você concede à MoroAK uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, exibir, estruturar, indexar, referenciar e distribuir esse conteúdo no ambiente da Plataforma. A licença existe exclusivamente para finalidades operacionais, estruturais, de governança e educacionais.

9.2A A licença termina quando este Contrato termina, salvo apenas na medida necessária para continuar dando acesso aos compradores que compraram antes da rescisão, conforme exige a cláusula 13.5. A MoroAK não retém direito de hospedar, exibir ou distribuir seu conteúdo após sua saída.

9.3 Quando a MoroAK contribuir materialmente para a arquitetura estrutural ou para o desenvolvimento intelectual, a titularidade é definida por escrito. Na ausência de acordo escrito, você mantém a titularidade do conteúdo subjacente e a MoroAK mantém a arquitetura estrutural, os sistemas de formatação e os arcabouços de governança. Não surge cotitularidade implícita.

9.4 Os sistemas da Plataforma, a arquitetura, os modelos de validação, a governança, os mecanismos de estruturação por IA e APIs, os fluxos de trabalho, a documentação e a marca permanecem propriedade exclusiva da MoroAK. São proibidos a engenharia reversa, a reprodução não autorizada, a extração e o uso derivado.

9.5 A MoroAK pode operar registro de uploads com marcação temporal, controles de acesso por função, monitoramento de integridade e fiscalização de licenciamento. Quando a MoroAK agir contra sua conta ou seu conteúdo com fundamento em violação de direitos ou em ilicitude, ela o faz por meio da cláusula 13 e da Parte E do Anexo 1 como em qualquer outra medida de fiscalização — com declaração de motivos nos termos de E.0 do Anexo 1, o escalonamento de E.1 e o recurso da Parte G.

10 · Condição de prestador de serviços independente

10.1 Você atua como prestador de serviços independente. Nada neste Contrato cria vínculo empregatício, mandato, sociedade, joint venture ou dever fiduciário.

10.2 A MoroAK não emprega você, não controla sua prática independente e não estabelece relação de mandato.

10.3 Você é responsável por seus próprios tributos e por sua conformidade regulatória, conforme previsto no Anexo 2.

11 · Isenções de responsabilidade

11.1 A MoroAK não presta serviços jurídicos, tributários, financeiros ou de consultoria regulada, e não valida o mérito de afirmações profissionais além da revisão estrutural descrita no Anexo 1.

11.2 A MoroAK não garante receita, classificação em buscas, nem citação ou atribuição por qualquer sistema externo.

11.3 Todo conteúdo reflete a perspectiva profissional de seu autor. Os usuários finais devem verificar de forma independente qualquer orientação profissional antes de agir.

12 · Limitação de responsabilidade

12.1 Nada neste Contrato exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração falsa fraudulenta, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ou limitada.

12.2 A MoroAK não responde por impacto reputacional, mudança algorítmica, comportamento de indexação de inteligência artificial ou interrupção causada por terceiro. Esses são os riscos ordinários de operar em uma plataforma, e a MoroAK não os assume.

12.3 Sujeito às cláusulas 12.1 e 12.4, a responsabilidade total agregada da MoroAK decorrente deste Contrato ou com ele relacionada não excederá o maior entre (a) todas as quantias pagas por você à MoroAK e todas as quantias recebidas por você por meio da MoroAK nos seis meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e (b) GBP 8,000.

12.4 O limite da cláusula 12.3 não se aplica à Participação do Educador, a qualquer quantia acumulada nos termos da cláusula 8.4, nem a qualquer valor estornado, retido ou compensado de modo diverso do previsto no Anexo 2. Essas são dívidas e são devidas por inteiro. Quando duas disposições reivindicarem prioridade nos termos da cláusula 1.4, prevalece a mais favorável a você.

13 · Suspensão, rescisão e fiscalização

13.1 A MoroAK pode suspender ou encerrar seu acesso quando você cometer violação material deste Contrato ou do Anexo 1, quando sua conduta for ilícita, quando houver fraude comprovada ou razoavelmente suspeitada com base em provas, ou quando a lei o exigir. "Violação material" significa uma violação que atinge a essência deste Contrato ou que, sendo sanável, você não sanou dentro do prazo concedido nos termos da cláusula 13.2.

13.2 Antes de suspender ou encerrar seu acesso, informaremos a você qual é o problema, por escrito e com motivos, e lhe daremos não menos de trinta dias para corrigi-lo — exceto em três casos: quando uma obrigação legal ou regulatória exigir que a MoroAK aja de imediato; quando houver motivo imperativo, nos termos da lei aplicável, para fazê-lo; ou quando você tiver infringido repetidamente o mesmo padrão e a MoroAK puder demonstrá-lo.Nesses casos, a MoroAK age de imediato e ainda assim lhe entrega a declaração de motivos prevista em E.0 do Anexo 1, sem demora indevida.

13.3 A fiscalização segue o escalonamento proporcional previsto no Anexo 1. A MoroAK pode impor exigências de revisão, reclassificação, suspensão da monetização, revogação da autoridade, suspensão de conta e medidas judiciais em casos de violação grave.

13.4 A rescisão não dá origem, por si só, a reembolso. Os reembolsos são regidos pelos Termos de Venda e por qualquer direito legal de cancelamento, arrependimento ou reembolso disponível nos termos da lei aplicável.

13.5 Os compradores mantêm o que compraram. Sua saída da Plataforma não remove produtos que os compradores já adquiriram; esses compradores mantêm o acesso.

13.6 A abertura de uma revisão de validação ou de governança não altera, por si só, sua listagem pública. Sua listagem muda apenas mediante uma determinação, e o Anexo 1 fixa um prazo de dez dias úteis para as determinações, findo o qual o conteúdo sob revisão é tratado como validado.

13.7 A visibilidade pública decorre de uma determinação, não de um indicador de status. Você é listado publicamente como educador validado enquanto detiver o status de validado. Essa listagem muda apenas mediante determinação tomada nos termos do Anexo 1 e notificada a você com motivos nos termos de E.0 do Anexo 1. Ela não muda porque uma revisão foi aberta, porque um campo de status foi alterado, nem por qualquer meio automatizado. Seu conteúdo publicado, sua autoria e sua conta não são afetados por qualquer mudança de listagem.

13.8 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito com trinta dias de antecedência para legal@moroak.com. Na rescisão: removemos seu Conteúdo de Autoridade da exibição pública em até dez dias úteis a contar do seu pedido; fornecemos seu conteúdo, seus arquivos de produto e seus registros de vendas e de análises em formato legível via online; e os compradores que compraram antes da rescisão mantêm seu acesso nos termos da cláusula 13.5. Seu acesso ao seu conteúdo, aos seus arquivos de produto, ao seu registro de validação e aos seus registros de vendas e de análises, bem como seu direito de exportá-los nos termos da cláusula 6A.6, continuam por doze meses após a rescisão. A MoroAK não encerrará nem restringirá esse acesso durante esse período.

13.9 Você pode rescindir este Contrato de imediato, mediante notificação por escrito, quando: (a) a MoroAK deixar de lhe pagar qualquer quantia devida e não corrigir isso em quinze dias a contar do seu aviso por escrito;(b) sua monetização ou sua listagem pública estiver suspensa por mais de sessenta dias consecutivos, salvo na sequência de uma determinação de violação material sua da qual você não tenha recorrido ou que tenha sido mantida; ou (c) a MoroAK estiver em violação material da cláusula 6A, da cláusula 7.5A ou da cláusula 9. Na rescisão nos termos desta cláusula, sua Participação do Educador acumulada é devida em quinze dias, sua assinatura é reembolsada quanto ao período não utilizado, e aplica-se a cláusula 12.4.

13.10 Havendo mudança de controle da entidade com a qual você contrata, você pode rescindir imediatamente mediante notificação por escrito. Sua Participação do Educador acumulada torna-se devida de imediato, sua assinatura é reembolsada quanto ao período não utilizado, e aplica-se a cláusula 12.4.

13.11 Caso a MoroAK entre em recuperação judicial ou qualquer processo análogo, a section 233B do Insolvency Act 1986 torna ineficaz um direito de rescisão desencadeado por esse evento, porque você é fornecedor da MoroAK.

14 · Lei aplicável e foro

14.1 Este Contrato é regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, assim como qualquer obrigação extracontratual dele decorrente ou com ele relacionada — salvo no que dispõe a cláusula 14.1A.

14.1A A lei brasileira rege o lado brasileiro da Plataforma. As leis da República Federativa do Brasil regem: (a) o pagamento da sua Participação do Educador pela MoroAK-BR quando você for residente no Brasil, e qualquer quantia que a MoroAK-BR detenha para você;e (b) qualquer demanda proposta contra a MoroAK-BR. Todo o restante é regido pela cláusula 14.1, inclusive a Plataforma, a validação nos termos do Anexo 1, a classificação nos termos da cláusula 6A, a suspensão nos termos da cláusula 13, sua assinatura e a venda ao comprador —onde quer que o comprador esteja. Nada nesta cláusula priva um consumidor ou titular de dados brasileiro de qualquer proteção cogente da lei brasileira, que se aplica por força própria e não porque esta cláusula assim o diga.

14.1B A Plataforma, o sistema de pagamento e a moeda do contrato são ingleses, e a cláusula 3.9 do Anexo 2 é um instrumento do direito inglês. O trilho brasileiro é doméstico, em reais brasileiros, entre dois residentes brasileiros. A cláusula 14.2A preserva as proteções da lei do lugar onde você vive. Mas uma coisa é afetada e você deve saber disso: a cláusula 3.9 é um trust do direito inglês, e o direito brasileiro não tem equivalente — a cláusula 3.10 o diz, e a cláusula 3.10A estabelece o que a MoroAK faz a respeito.

14.2 O foro segue a lei aplicável, e não se pede que você eleja um. Quando se aplicar a cláusula 14.1, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm competência. Quando se aplicar a cláusula 14.1A, é competente o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil. Nenhuma eleição é exigida de você e nenhuma é registrada, de modo que nada depende do que qualquer tela de aceitação mostrou ou deixou de mostrar a você.

14.2A Qualquer que seja o foro aplicável, nada nesta cláusula priva você da proteção de qualquer disposição cogente da lei do país em que você tem residência habitual, nem de qualquer direito de propor ações nos tribunais desse país quando tal direito não puder ser excluído por acordo.

14.2B Quando um mesmo litígio envolver conjuntamente a cláusula 14.1 e a cláusula 14.1A, ele é julgado no foro da parte contra a qual a demanda é principalmente proposta, e esse tribunal aplica a lei que as cláusulas 14.1 e 14.1A atribuem a cada matéria submetida a ele. A mesma demanda não pode ser proposta em ambos.

14.3 Esta cláusula estabelece a lei aplicável e o foro deste Contrato e de seus anexos, e nenhum outro documento determina essa questão. Ela não rege os contratos separados identificados na cláusula 1.6.

15 · Alterações a este Contrato

15.1 A MoroAK pode atualizar este Contrato para refletir exigências legais, mudanças regulatórias, aprimoramento de governança ou evolução da infraestrutura.

15.2 Publicaremos a versão alterada com novo número de versão e nova data, e notificaremos você sobre qualquer alteração. Sujeito à cláusula 15.2A, uma alteração material produz efeitos trinta dias após a notificação; qualquer outra alteração produz efeitos quinze dias após a notificação, ou depois disso quando você precisar de tempo para se adaptar tecnicamente. Você pode rescindir a qualquer momento antes de a alteração produzir efeitos, mediante aviso de quinze dias em vez dos trinta dias que a cláusula 13.8 de outro modo exige, e pediremos que você aceite uma alteração material.

15.2A Se você não aceitar uma alteração, este Contrato continua nos termos existentes até que você opte por encerrá-lo nos termos da cláusula 13.8. A MoroAK não irá suspender, restringir, remover da listagem nem rescindir com você, e não reterá sua Participação do Educador, porque você recusou uma alteração.

15.2B Algumas coisas não podem ser alteradas sem sua concordância por escrito: a Participação do Educador de oitenta por cento e a definição do Valor Líquido da Venda, ambas na cláusula 2.2 do Anexo 2; a forma como as tarifas de conta e de repasse são compartilhadas nos termos da cláusula 2.2A do Anexo 2; o cronograma de pagamento da cláusula 3.3 do Anexo 2; a faixa de preço da cláusula 3.8 do Anexo 2; e tudo o que as cláusulas 6 ou 9 já condicionam à sua concordância ou ao seu consentimento.

15.3 As atualizações nunca se aplicam retroativamente a estruturas de autoridade que estavam em conformidade quando foram publicadas. Uma estrutura que atendeu aos padrões vigentes quando você a publicou não se torna não conforme porque os padrões mudaram depois; quando alteramos um padrão, o novo padrão se aplica ao que você publicar após sua entrada em vigor. Esta cláusula prevalece sobre qualquer disposição em contrário do Anexo 1. Uma alteração nunca se aplica a uma compra que um comprador já fez.

16 · Notificações

16.1 As notificações formais nos termos deste Contrato devem ser enviadas para legal@moroak.com, com a indicação "Notice under the Educator Agreement", acompanhadas do seu nome.

16.2 Consultas gerais: info@moroak.com.Dúvidas sobre pagamentos, repasses, faturas e recibos: billing@moroak.com.Telefone: +44 7380 695425.

16A · Disposições gerais

16A.1 Você não pode transferir este Contrato sem o consentimento por escrito da MoroAK. A MoroAK não pode transferi-lo sem o seu, exceto para uma sociedade de seu próprio grupo que assuma todas as obrigações da MoroAK e desde que a entidade cedente permaneça responsável pelo cumprimento. Uma transferência feita sem o consentimento exigido por esta cláusula não produz efeito.

16A.2 Se qualquer disposição deste Contrato ou de seus anexos for considerada inexequível, o restante permanece em vigor, e a disposição é interpretada restritivamente apenas na medida necessária para torná-la exequível.

16A.3 Nenhuma das partes responde por uma falha causada por algo genuinamente fora de nosso controle — e quando tal evento durar mais de trinta dias, qualquer uma de nós pode rescindir mediante notificação.

16A.4 Um direito não exercido não é um direito abandonado, e uma tolerância não cria direito a outra.

16A.5 Nenhuma pessoa além de você e da MoroAK pode exigir o cumprimento deste Contrato, salvo que um comprador que tenha comprado antes da rescisão pode exigir o cumprimento da cláusula 13.5 na medida em que ela preserva seu acesso.

16A.6 Se você falecer ou ficar impossibilitado de agir. Seus representantes legais podem, por doze meses, exercer seus direitos previstos nas cláusulas 6A.6 e 13.8 de obter e exportar seu conteúdo e seus registros, e qualquer Participação do Educador acumulada é devida ao seu espólio.

16A.7 Este Contrato e seus anexos são a integralidade do que foi acordado entre nós a respeito da Plataforma, e substituem qualquer coisa dita ou escrita anteriormente. Nada nesta cláusula limita a responsabilidade por qualquer coisa dita de forma fraudulenta.

17 · Aceitação

17.1 Ao se registrar como educador — e a aceitação é esse ato, não o mero fato de continuar a usar a Plataforma — você confirma que leu e entendeu este Contrato e seus anexos, que aceita seu efeito vinculante e que tem poderes para celebrá-los em nome de qualquer entidade que você represente.

Anexo 1

Padrões de Autoridade e Validação

A · Finalidade e escopo

A.1 Estes padrões definem os requisitos estruturais, tonais e de governança do Conteúdo de Autoridade publicado na MoroAK. A autoridade é uma designação estrutural, não um status de marketing, e estes padrões regem a estrutura, não a ideologia profissional.

A.2 Aplicam-se a todos os Educadores, a todos os PDFs de Autoridade, a todas as páginas de destino públicas de Autoridade e a todas as referências de Treinamento e de Curso vinculadas a Conteúdo de Autoridade.

B · O que o Conteúdo de Autoridade deve fazer

B.1 O Conteúdo de Autoridade deve definir um escopo de domínio com limites claros; usar terminologia estável e repetível; manter consistência interna; permanecer publicamente acessível; evitar linguagem promocional; vincular-se a ativos de autoridade relacionados; e manter coerência lógica.

B.2 Defina a terminologia de modo explícito. Mantenha definições estáveis entre os ativos. Evite desvio conceitual. Mantenha coerência entre documentos. Use formatação estruturada. Evite ambiguidade de escopo. Um único ativo é insuficiente; a autoridade opera dentro de uma estrutura.

B.3 Mantenha um tom neutro e explicativo. Evite linguagem de urgência, táticas de persuasão, enquadramento de conversão e afirmações de marketing superlativas. As páginas de autoridade são infraestrutura educacional, não páginas de venda.

B.4 O Conteúdo de Autoridade deve ser publicamente acessível sem paywall, indexável, legível sem login, e não deve exigir cadastro restrito nem transação comercial.

B.4A Quando você for obrigado a retirar conteúdo por lei, por decisão judicial, por seu órgão regulador, por suas normas profissionais ou por suas seguradoras, a MoroAK o remove da exibição pública imediatamente após seu aviso, e a cláusula B.4 não se aplica a ele.

B.5 O Conteúdo de Autoridade deve vincular-se ao Treinamento ou ao Cohort que o demonstra e ao Curso correspondente, manter terminologia consistente entre os ativos e manter uma relação estrutural explícita. Os componentes exigidos para a conclusão do Triângulo são os listados em B.6 e nenhum outro.

B.6 O status de autoridade exige um PDF de Autoridade, ao menos um Treinamento ou Cohort e um plano estruturado de Curso. Os três devem referenciar-se mutuamente, manter terminologia coerente e operar dentro do escopo definido. O status de autoridade não se conclui sem a conclusão do Triângulo.

B.7 As páginas de autoridade não devem incluir descontos, urgência por prazo, texto de vendas, promoções de afiliados, banners promocionais ou promessas de receita. A atividade comercial é estruturalmente separada.

C · O que a validação avalia

C.1 A validação avalia a coerência estrutural, a consistência terminológica, a clareza do domínio, a integridade das referências cruzadas, a conformidade de acessibilidade e a neutralidade tonal. A validação avalia a estrutura, não a ideologia.

C.2 A validação não avalia popularidade, reconhecimento externo, habilidade de marketing, opiniões pessoais, desempenho de receita ou número de seguidores.

C.3 Para ser validado, o Conteúdo de Autoridade deve cumprir a Parte B, demonstrar a conclusão do Triângulo, manter terminologia estável, evitar contaminação promocional e manter acessibilidade pública.

D · Como funciona a validação

D.1 Etapa 1 — Envio.Você envia seu PDF de Autoridade e os ativos relacionados.

D.2 Etapa 2 — Revisãoestrutural.Revisão editorial quanto à conformidade com a Parte B.

D.3 Etapa 3 — Verificação de referênciascruzadas.Verificação da consistência dos vínculos.

D.4 Etapa 4 — Determinação.É emitido um resultado: Validado, RevisãoNecessáriaouReclassificado.

D.5 Assistência automatizada e a decisão humana.Os documentos enviados são lidos por um software que extrai metadados e confere o envio em face da Parte B. Essas verificações subsidiam a determinação; não a tomam. Toda determinação que afete sua capacidade de publicar ou de monetizar é tomada por uma pessoa natural.

D.6 Prazo para umadeterminação.Uma determinação nos termos de D.4 é tomada em até dez dias úteis contados do seu envio, do fornecimento por você de qualquer material adicional que a MoroAK razoavelmente solicite, ou da abertura pela MoroAK de uma revisão de conteúdo já publicado, o que ocorrer por último. Se não for tomada nesse prazo, o conteúdo sob revisão é tratado como validado, e a cláusula 13.6 do Contrato produz efeitos em conformidade.

E · Escalonamento

E.0 Quando a MoroAK reclassifica conteúdo, limita sua visibilidade, altera uma listagem pública, suspende a monetização, revoga o status de autoridade ou suspende ou encerra uma conta, entregamos a você uma declaração por escrito expondo o que foi restringido, onde se aplica e por quanto tempo, o padrão específico invocado, os fatos em que nos baseamos, se agimos com base na notificação de outra pessoa nos termos da cláusula 6B ou por iniciativa própria, se foi usado tratamento automatizado e — quando afirmamos que o conteúdo é ilícito —a lei em que nos baseamos e por que dizemos que ela foi violada; juntamente com o modo de recorrer nos termos da Parte G e a informação de que você pode buscar reparação perante um tribunal. A declaração é entregue no momento em que a restrição produz efeitos, ou imediatamente depois quando a lei exigir ação imediata.

E.1 Quando a não conformidade persistir, o escalonamento é proporcional e segue esta ordem: sugestão editorial · pedido de revisão · restrição temporária · reclassificação · suspensão da monetização · revogação da autoridade · encerramento da conta em casos de violação grave.

E.2 A reclassificação pode decorrer de contaminação promocional, incoerência estrutural, mudança não declarada do escopo de domínio ou violação dos requisitos de acessibilidade. Pode assumir a forma de rebaixamento a status informativo, remoção da designação de autoridade ou restrição temporária.

E.2A O conteúdo também pode ser restringido, removido ou revogado, e uma conta suspensa ou encerrada, quando violar direitos de terceiros ou for ilícito. Esses fundamentos são apurados nos termos desta Parte como quaisquer outros, com motivos nos termos de E.0 e recurso nos termos da Parte G.

E.3 A revogação pode decorrer de desvio estrutural, contaminação de marketing das páginas de autoridade, restrição da acessibilidade pública, inconsistência do arcabouço, má conduta profissional ou não conformidade persistente de governança. A revogação remove a designação de autoridade e pode suspender a monetização.

F · Dependência da monetização

F.1 A elegibilidade para monetização exige um Triângulo de Autoridade concluído, status de validado e conformidade contínua. A perda da validação pode suspender a monetização.

G · Recurso

G.1 Você pode recorrer de qualquer determinação, por escrito, no prazo de seis meses. Seu recurso deve identificar a discordância estrutural e indicar as seções específicas em disputa. Você pode, mas não é obrigado a, apresentar material corrigido — um recurso não está condicionado a você ter feito a alteração que contesta.

G.2 Os recursos são examinados por um painel de governança com não menos de duas pessoas naturais. Nenhuma delas pode ter tomado a determinação recorrida ou ter sido consultada sobre ela, e nenhuma delas pode publicar na Plataforma, ou prestar serviços de consultoria, na sua área. O painel decide um recurso em até quinze dias úteis do seu recebimento. Se não o fizer, a determinação recorrida caduca e sua listagem, seu status de validado e sua monetização são restabelecidos automaticamente até que uma determinação seja tomada.

G.3 Quando a determinação tiver sido apoiada, no todo ou em parte, em tratamento automatizado, você tem o direito de obter intervenção humana, de manifestar seu ponto de vista e de contestar o resultado.

G.3A A MoroAK é uma pequena empresa na acepção do Anexo da Recommendation 2003/361/EC e, por essa razão, não é obrigada a indicar mediadores nestes termos nem a operar um sistema formal interno de tratamento de reclamações. Ainda assim, faz ambas as coisas, na medida aqui declarada. Quando um recurso nos termos da Parte G não resolver a questão, a MoroAK participará de boa-fé de mediação segundo o Model Mediation Procedure do Centre for Effective Dispute Resolution, ou segundo qualquer procedimento comparável que você proponha e a MoroAK razoavelmente aceite, e arcará com uma proporção razoável do custo, considerando o mérito, a conduta das partes e o tamanho relativo delas. Se a MoroAK deixar de ser uma pequena empresa, indicará mediadores nestes termos antes que isso ocorra. A mediação é voluntária e nenhuma de nós renuncia ao direito de recorrer ao Judiciário.

G.4 A determinação do painel conclui o processo interno da MoroAK. Ela não afeta qualquer direito seu de propor ações, e nada neste Anexo exclui ou limita o acesso a um tribunal ou a qualquer autoridade competente.

H · Atualizações e definições

H.1 A MoroAK pode atualizar requisitos estruturais e refinar padrões de interpretabilidade, e aplicará a governança de forma progressiva. As atualizações aplicam-se apenas ao conteúdo publicado após a entrada em vigor da atualização, conforme prevê a cláusula 15.3 do Contrato. O aviso de uma alteração não a torna retroativa.

Anexo 2

Condições Comerciais e Precificação

S2.0 · Onde você deve ser residente para receber

0.1 A MoroAK só pode pagar educadores em determinados locais, e isso é uma condição do Contrato, e não uma preferência. Os sistemas de pagamento que a MoroAK utiliza não alcançam todos os países. Anunciar conteúdo para venda onde a MoroAK não pode pagar você licitamente seria uma promessa que a MoroAK não conseguiria cumprir; por isso, a elegibilidade é declarada aqui, e não descoberta depois.

0.2 Você é residente onde você é residente fiscal e, quando isso não estiver claro ou você for residente em mais de um lugar, onde está mantida a conta na qual você recebe. Você informa à MoroAK onde você é residente ao abrir sua conta, e informa à MoroAK, no prazo de trinta dias, quando isso mudar. Caso você se mude para um lugar onde a MoroAK não pode pagar, você mantém a monetização por noventa dias contados da data em que informar à MoroAK, sendo ela então suspensa prospectivamente. Caso a MoroAK forme seu próprio entendimento de que você se mudou, ela informa você, com fundamentação, antes de agir, você tem vinte e oito dias para responder, e você pode recorrer nos termos da Parte G do Anexo 1 — inclusive quanto ao restabelecimento automático previsto em G.2. Uma suspensão por residência não é uma determinação de violação material, de modo que sua assinatura é abatida nos termos da cláusula 4.4 deste Anexo durante todo esse período. Sua Participação do Educador acumulada permanece devida nos termos da cláusula 8.4 do Contrato e da cláusula 3.3 abaixo. A MoroAK a pagará em qualquer conta que você indicar e que ela possa pagar licitamente e, quando não existir tal conta, ela mantém a quantia nos termos da cláusula 3.9, com juros à taxa da cláusula 3.6. Se permanecer não paga noventa dias após o vencimento, você pode determinar que a MoroAK a pague a uma pessoa que você indicar, e a MoroAK assim procederá quando for lícito fazê-lo.

0.3 Caso a MoroAK passe a ter a capacidade de pagar educadores em outros países, ela publicará a lista ampliada, e a monetização torna-se disponível aos educadores desses países sem qualquer acordo adicional e sem qualquer alteração na sua Participação do Educador. A MoroAK não restringirá a lista sem dar aviso nos termos da cláusula 15 do Contrato, e a restrição não afeta a Participação já acumulada.

0.4 A MoroAK-UK contrata com o comprador, emite o recibo e recolhe qualquer tributo incidente sobre a venda. Os compradores no Brasil não são exceção: eles compram da MoroAK-UK e podem pagar com cartão ou por Pix em reais. Quem paga você é uma questão distinta, respondida pela cláusula 0.1: se você é residente no Brasil, a MoroAK-BR paga você no âmbito doméstico, em reais, porque o sistema de pagamento não consegue pagar uma conta brasileira a partir de fora do Brasil. Trata-se de uma restrição do canal de pagamento e nada mais — isso não altera sua Participação, a moeda em que ela é calculada, nem quem vendeu ao comprador.

S2.1 · Moeda de faturamento

1.1 A moeda do seu contrato com a MoroAK é a Libra Esterlina (GBP), e todo valor neste Anexo — seus preços, sua Participação do Educador e sua assinatura — é expresso, calculado e pago em GBP. Há uma exceção, e ela diz respeito a como você é pago, não a como a venda é feita. Caso você seja residente no Brasil, sua Participação do Educador é paga a você em reais nos termos da cláusula 0.1, porque o sistema de pagamento não consegue alcançar uma conta brasileira a partir de fora do Brasil. A venda em si continua sendo feita pela MoroAK-UK e sua Participação continua sendo calculada em GBP nos termos da cláusula 2.2 — a cláusula 0.4 assim determina, e nada nesta cláusula a restringe.

1.2 Os compradores são cobrados em GBP, exceto o comprador no Brasil que escolhe o Pix, a quem é exibido e cobrado um preço em reais nos termos da cláusula 2A.0. A MoroAK-UK recebe esse pagamento em GBP, e sua Participação do Educador é calculada sobre o valor em GBP que a MoroAK-UK recebe, nos termos da cláusula 2.2. Qualquer custo de conversão aplicado pelo próprio banco do comprador é do comprador. Caso a MoroAK venha a introduzir um preço expresso em outra moeda, a cláusula 1.3 o rege.

1.2A Caso seu próprio banco ou cartão seja denominado em outra moeda, seu provedor realiza a conversão no pagamento feito a você e pode aplicar seus próprios encargos. A MoroAK não tem controle sobre essa taxa de câmbio nem sobre esses encargos e não recebe qualquer parte deles.

1.3 Nenhuma paridade cambial ou equivalência fixa é oferecida ou presumida. Qualquer precificação regional que a MoroAK venha a introduzir será publicada como um preço expresso naquela moeda e não será derivada do tratamento de numerais iguais em moedas diferentes como equivalentes. Uma conversão exibida nos termos da cláusula 1.2 não é precificação regional.

1.4 As faturas indicam a moeda de faturamento. O pagamento deve ser feito na moeda faturada.

1.5 A MoroAK pode ajustar sua própria precificação — os níveis de assinatura da seção S2.4 e qualquer tarifa que ela cobre de você — de forma prospectiva, para refletir inflação, condições macroeconômicas, custos de processamento do gateway, alterações regulatórias ou tributárias e escalonamento de infraestrutura, e sujeito à cláusula 15 do Contrato. As alterações aplicam-se somente de forma prospectiva. Esta cláusula não confere à MoroAK qualquer poder sobre o preço do seu conteúdo, que a cláusula 3.8 deixa com você.

S2.2 · Divisão de receita

2.1 A divisão de receita aplica-se ao conteúdo aprovado para monetização que cumpria o Anexo 1 e detinha status validado no momento da venda. A perda posterior do status validado não afeta a Participação do Educador sobre uma venda já concluída, que permanece devida nos termos da cláusula 8.4 do Contrato e nos termos de 3.3 abaixo.

2.2 A Participação do Educador é calculada sobre o Valor Líquido da Venda. O Valor Líquido da Venda é o preço pago pelo comprador, menos qualquer imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços ou equivalente que a MoroAK seja obrigada a recolher sobre aquela venda, e menos a tarifa de processamento de pagamento cobrada sobre aquela venda pelo sistema de pagamento. A Participação do Educador é de oitenta por cento (80%) do Valor Líquido da Venda em produtos digitais e em treinamentos, cursos, cohorts e sessões. Nenhum outro percentual se aplica, salvo se você o tiver acordado por escrito. O sistema de pagamento também cobra tarifas pela manutenção da sua conta de pagamento e pelo pagamento a você, as quais não são cobradas sobre qualquer venda e, portanto, não são consideradas no Valor Líquido da Venda; a cláusula 2.2A diz como elas são repartidas.

2.2A Além da tarifa de processamento de pagamento retida em cada venda, o sistema de pagamento cobra da MoroAK uma tarifa mensal por cada conta de pagamento ativa que mantém para um educador, e uma tarifa sobre cada repasse feito a essa conta. Esses custos são rateados na mesma proporção que tudo o mais neste Anexo: oitenta por cento das tarifas cobradas pela sua conta em um mês é deduzido do pagamento feito a você nos termos da cláusula 3.3 referente àquele mês, e a MoroAK arca com os vinte por cento restantes. O demonstrativo previsto na cláusula 3.4 mostra o valor e como ele foi apurado. Três limites se aplicam, e a MoroAK arca com a diferença em cada caso. A dedução nunca reduz o pagamento de um mês a menos de zero. Aquilo que ela não puder absorver em um mês não é transportado para um mês posterior e não é cobrado de você como dívida. E caso você não tenha realizado vendas em um mês, a MoroAK arca integralmente com a tarifa de conta daquele mês.

2.2AA Por que a MoroAK aparece no recibo do comprador. A MoroAK contrata com o comprador em nome próprio, recebe o pagamento e entrega o conteúdo, e é o nome e a inscrição fiscal da MoroAK que aparecem no recibo do comprador. Para conteúdo entregue automaticamente, esse resultado é imposto por lei: o Article 9a of Implementing Regulation (EU) No 282/2011 presume que a plataforma é a fornecedora, e uma plataforma que autoriza a cobrança, cuida da entrega ou define as condições gerais não pode indicar outra pessoa — a MoroAK faz as três coisas.A Section 47(4) of the Value Added Tax Act 1994 produz o mesmo resultado no Reino Unido, e o faz automaticamente.

2.2AAA Para conteúdo que você entrega ao vivo, a posição assenta no contrato e não em presunção. O Article 9a aplica-se apenas a serviços prestados por via eletrônica, e a cláusula 2A.1 explica por que uma cohort, um treinamento ou uma sessão ao vivo não é um deles. Nesses casos, a MoroAK é a fornecedora para o comprador porque contrata com o comprador em nome próprio — Article 28 of Directive 2006/112/EC e, no Reino Unido, section 47(3) of the Value Added Tax Act 1994, que é uma discricionariedade da HMRC e não uma regra automática. A MoroAK assume a obrigação de registro e de recolhimento no país do comprador e não pedirá que você recolha tributo sobre uma venda feita por meio da Plataforma. Isto não é orientação sobre a sua própria situação tributária:dependendo de onde você está e do que você fornece, você pode ter obrigações de registro próprias — inclusive em relação ao seu fornecimento à MoroAK — e a cláusula 7.2 expressa essas obrigações com você.

2.2AB Ser tratada como fornecedora para fins tributários não torna a Participação do Educador dinheiro da MoroAK, não faz de você credor comercial da MoroAK e não afeta as cláusulas 3.9 a 3.11. A MoroAK recebe sua Participação como dinheiro seu em todos os momentos, e a ficção legal opera apenas para a finalidade do tributo que ela presume. Caso se alegue que essas duas caracterizações conflitam, a cláusula 3.9 rege a titularidade do dinheiro e esta cláusula rege apenas o tributo.

2.2AC Caso você seja registrado para fins de imposto sobre valor agregado ou equivalente em relação ao que você fornece, a cláusula 7 deste Anexo rege o tributo sobre a sua Participação, e a MoroAK o paga adicionalmente nos termos da cláusula 7.4.

2.3 Somente as participações assinaladas como em operação hoje estão disponíveis na Plataforma. Nenhuma outra participação surge salvo se a MoroAK e você a tiverem acordado por escrito. Os percentuais podem ser modificados contratualmente para arranjos corporativos.

2.4 A divisão de receita está condicionada à validação e à conformidade, pode ser suspensa se o status de autoridade for revogado, e não cria direito perpétuo nem qualquer participação de titularidade sobre sua propriedade intelectual. Esta cláusula opera apenas de forma prospectiva e não afeta qualquer Participação acumulada sobre uma venda concluída — as cláusulas 2.1 e 3.2 deste Anexo e a cláusula 8.4 do Contrato regem essa matéria.

S2.2A · Dois tipos de conteúdo, e por que sua Participação difere entre eles

2A.0 Um comprador no Brasil contrata com a MoroAK-UK como qualquer outro comprador e pode pagar com cartão ou por Pix. Quando paga por Pix, o preço é exibido e cobrado em reais, e a MoroAK-UK o recebe em Libras Esterlinas. Seu Valor Líquido da Venda e sua Participação são calculados sobre o valor em Libras Esterlinas que a MoroAK-UK recebe, nos termos da cláusula 2.2 e da tabela abaixo, exatamente como em qualquer outra venda.

2A.0A Uma compra de um fornecedor fora do Brasil envolve uma operação de câmbio, e o Brasil cobra IOF de 3.5% da transação sobre ela. O sistema de pagamento o recolhe e o repassa e, por padrão, o comprador o suporta: o valor exibido no aplicativo bancário dele é acrescido de 3.5% acima do preço, e o checkout o informa disso antes do pagamento.A MoroAK não recebe parte alguma dele. A MoroAK pode, alternativamente, optar por absorvê-lo, caso em que o sistema de pagamento o deduz do que a MoroAK recebe — e a MoroAK suporta essa dedução com a sua própria parte. Seu Valor Líquido da Venda e sua Participação são calculados como se o IOF não tivesse sido deduzido, de modo que absorvê-lo custa à MoroAK e não custa nada a você. A alíquota é fixada pela lei brasileira e pode mudar; a alíquota aqui indicada é a vigente na data desta versão.

2A.0B Mais dois fatos sobre uma venda por Pix. Primeiro, é o parceiro brasileiro do sistema de pagamento, e não a MoroAK, que aparece como recebedor no extrato bancário do comprador — o nome da MoroAK aparece no identificador do pagamento. Um comprador que não reconheça o nome pode abrir uma contestação, e a MoroAK suporta o custo de resolver uma contestação levantada por esse motivo; nenhuma Participação é revertida por isso. Segundo, o Pix tem limites definidos pelo sistema de pagamento: um único pagamento não pode exceder o equivalente a USD 3,000, e um mesmo comprador não pode pagar à MoroAK mais do que o equivalente a USD 10,000 em um mês-calendário. Um produto com preço acima desse limite não fica disponível para um comprador brasileiro que pague por Pix, e a Plataforma lhe oferece o cartão como alternativa.

2A.1 O tratamento tributário depende de como o seu conteúdo é entregue, e não do assunto de que ele trata. O conteúdo entregue automaticamente — um artigo, um framework para download, um curso pré-gravado, uma ferramenta de autoatendimento — é um serviço prestado por via eletrônica e é tributado onde o comprador está. O conteúdo que você entrega ao vivo — um cohort, um treinamento tutorado, um workshop, uma sessão individual — não é um serviço prestado por via eletrônica, porque uma pessoa real o entrega (Article 7(3)(j) of Implementing Regulation (EU) No 282/2011), e a ele se aplica um conjunto diferente de regras.

2A.1A Para um consumidor na União Europeia, o conteúdo ao vivo é tributado onde o consumidor está desde 1 de janeiro de 2025 (Council Directive (EU) 2022/542). Para um consumidor em qualquer outro lugar, o Reino Unido o tributa onde a MoroAK está, porque não fez a mesma alteração. Em uma venda ao vivo para um consumidor na União Europeia, portanto, ambas as jurisdições reivindicam a tributação. A MoroAK recolhe aquilo que é obrigada a recolher e suporta a consequência dessa sobreposição com a sua própria parte; sua Participação é calculada como se apenas um tributo se aplicasse, à maior das duas alíquotas, e nunca sobre um valor duplamente tributado.

2A.2 Todo produto que você anuncia é classificado como um ou outro no momento em que é criado, e a classificação é mostrada a você. Ela determina o tributo que é retirado do preço antes de a sua Participação ser calculada e, portanto, determina o que você recebe. Se você entender que um produto foi classificado erroneamente, informe a MoroAK e a classificação será revista. Caso a classificação estivesse errada e o erro tenha reduzido sua Participação, a MoroAK recalcula e paga a diferença sobre cada venda afetada nos vinte e quatro meses anteriores à correção, nos termos da cláusula 3.3, e a cláusula 12.4 aplica-se a essa quantia. Caso o erro tenha aumentado sua Participação, a MoroAK não a reclama de volta. A classificação cabe à MoroAK, de modo que o custo de errá-la cabe à MoroAK suportar.

2A.3 No conteúdo ao vivo, um comprador que seja empresa é tributado de forma diferente de um comprador que seja consumidor. Caso o comprador forneça um número válido de inscrição fiscal empresarial no checkout e a MoroAK não seja obrigada a recolher tributo sobre aquela venda, nenhum tributo é retirado do preço e sua Participação é de 80% do preço integral. Caso o comprador seja consumidor, o tributo é retirado primeiro. Uma exceção: uma empresa no Reino Unido que compra da entidade britânica da MoroAK realiza uma venda doméstica sobre a qual é devido o VAT do Reino Unido, de modo que também nesse caso o tributo é retirado. Você verá dois repasses diferentes para o mesmo produto. Isso é o tributo, não um erro.

2A.4 A tarifa de processamento de pagamento é um custo da venda e é retirada antes da divisão, conforme prevê a cláusula 2.2 — ela é suportada na proporção oitenta–vinte, como o tributo, e não apenas pela MoroAK. A tarifa indicada na tabela é de £31.70, correspondente a 3.15% mais £0.20 em um cartão internacional. A tarifa efetiva varia conforme o cartão, o país e o método escolhido pelo comprador, e o demonstrativo previsto na cláusula 3.4 mostra a tarifa retida em cada uma das suas vendas, para que você possa vê-la em vez de deduzi-la. As tarifas de conta e de repasse do sistema de pagamento são coisa diversa: não são cobradas sobre uma venda, não constam desta tabela, e a cláusula 2.2A trata delas. Esta tabela refere-se a vendas em GBP; o comprador brasileiro que paga por Pix é tratado na cláusula 2A.0.

2A.4A Esta tabela declara a posição tributária da MoroAK na data desta versão, e não uma regra permanente. Obrigações de registro fiscal surgem à medida que um negócio cresce — o Canadá e diversas jurisdições dos Estados Unidos as impõem a fornecedores estrangeiros acima de um limite. O Brasil é diferente: a MoroAK-BR já é fornecedora doméstica no país, e a cláusula 2A.0 descreve o que isso significa para uma venda brasileira. Caso a MoroAK passe a ser obrigada a recolher um tributo sobre uma categoria de venda que antes não suportava nenhum, ela lhe dará aviso por escrito com antecedência não inferior a trinta dias antes de a dedução se aplicar pela primeira vez, identificando o tributo, a alíquota e as vendas afetadas. Durante esse período você pode alterar seus preços, e você pode rescindir nos termos da cláusula 13.8 com aviso de quinze dias em vez de trinta. Caso a cláusula 2.2 e esta tabela divirjam, a cláusula 2.2 rege o cálculo e a MoroAK corrigirá a tabela nos termos da cláusula 15.

2A.5 Você não pode combinar entrega automática e entrega ao vivo em um único produto.Um produto é uma coisa ou outra. Caso você deseje oferecer ambas, anuncie-as como dois produtos. Esta é uma restrição tributária, não comercial — um produto combinado tem dois tratamentos conflitantes e nenhuma resposta assentada, e a MoroAK não colocará você nem a si mesma nessa posição.

S2.3 · Pagamento da Participação do Educador

3.1 A Participação do Educador é paga na conta de pagamento que você conecta à Plataforma. A verificação de identidade para repasses é realizada pelo provedor de pagamento, na qualidade de controlador desse processo.

3.1A A conta de pagamento é criada para você, e o local em que ela é criada depende de onde você é residente, porque os sistemas de pagamento não atravessam todas as fronteiras. Se você é residente no Reino Unido, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, nos Estados Unidos ou no Canadá, a MoroAK-UK cria e administra uma conta conectada para você em sua plataforma de pagamento do Reino Unido. Se você é residente no Brasil, o sistema de pagamento não permite de modo algum que uma plataforma do Reino Unido alcance uma conta brasileira, de modo que você é pago pela MoroAK-BR no âmbito doméstico e a MoroAK-BR cria e administra uma conta conectada para você em sua plataforma de pagamento brasileira, do mesmo modo. Em qualquer dos casos, você não precisa ter uma relação própria com o provedor de pagamento, você conclui as verificações de identidade do próprio provedor dentro da conta que a MoroAK cria, e a verificação de identidade para repasses é realizada pelo provedor na qualidade de controlador desse processo. Esta é uma restrição do sistema de pagamento, não uma escolha feita pela MoroAK, e não altera sua Participação do Educador, as datas de pagamento da cláusula 3.3, nem qualquer outra coisa neste Anexo.

3.2 O pagamento é feito em uma conta de pagamento conectada. Caso você não tenha nenhuma conta conectada, nenhuma compra do seu conteúdo se conclui e nenhuma Participação do Educador surge sobre ela, porque não há para onde vender. Uma vez concluída a compra, sua Participação do Educador surgiu e não deixa de existir. Caso o provedor de pagamento restrinja sua conta posteriormente, a MoroAK mantém sua Participação nos termos da cláusula 3.9 e a paga tão logo possa fazê-lo licitamente; ela não é extinta, e a MoroAK não trata uma restrição do provedor como fundamento para suspensão, revogação ou qualquer determinação nos termos do Anexo 1.

3.3 A MoroAK paga a Participação do Educador mensalmente, no prazo de quinze dias contados do fim de cada mês-calendário. Não há valor mínimo para pagamento.

3.4 Cada pagamento é acompanhado de um demonstrativo que indica, para o período e para cada um dos seus produtos: unidades vendidas, o preço pago por cada comprador, a classificação de entrega aplicada ao produto, a jurisdição tributária do comprador e a alíquota do tributo aplicada, o tributo recolhido, a tarifa de processamento de pagamento retida naquela venda, o Valor Líquido da Venda, sua Participação, reembolsos, estornos, a conta designada e o saldo mantido para você nos termos da cláusula 3.10B, sua parcela, nos termos da cláusula 2.2A, das tarifas de conta e de repasse do mês, e qualquer retenção e gross-up nos termos da cláusula 7.3, com a razão correspondente. Esses são os números de que você precisa para conferir a aritmética você mesmo, e é por isso que eles estão aqui.

3.5 Mediante aviso por escrito com dez dias úteis de antecedência, e não mais do que duas vezes em cada doze meses, você pode nomear um contador independente para inspecionar os registros da MoroAK relativos às vendas do seu conteúdo. Você arca com o custo, salvo se a inspeção revelar um pagamento a menor superior a três por cento no período examinado, caso em que a MoroAK arca com ele. A MoroAK paga qualquer diferença que a inspeção revelar no prazo de quinze dias, qualquer que seja o seu valor.

3.6 As quantias não pagas no vencimento rendem juros simples, não capitalizados, de oito por cento acima da taxa básica do Bank of England vigente a cada momento, quando a quantia for devida em Libras Esterlinas, e à taxa prevista na lei brasileira quando for devida em reais, em cada caso desde a data de vencimento até o pagamento. A taxa não depende do local em que a demanda for proposta. Nada nesta cláusula afasta o Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998 onde ele for aplicável.

3.7 Quando um comprador é reembolsado, a Participação do Educador sobre aquela venda é revertida e compensada no seu próximo pagamento — exceto quando o reembolso decorrer de uma falha da Plataforma, do sistema de pagamento ou da hospedagem, caso em que a MoroAK suporta integralmente o reembolso e sua Participação não é revertida. Quando um comprador é reembolsado em parte, apenas a parte correspondente da sua Participação é revertida. Uma reversão é compensada no seu próximo pagamento e, caso a MoroAK encerre a Plataforma e reembolse os compradores nos termos da cláusula 5.4 dos Termos de Venda, a MoroAK suporta integralmente esses reembolsos e nenhuma Participação é revertida — você não deu causa a esse encerramento e não haverá próximo pagamento no qual compensá-la. Quando um estorno é aberto sobre uma venda e a MoroAK o contesta com êxito, nenhuma reversão é feita. Quando ele não é contestado com êxito, a Participação é revertida na mesma base de um reembolso nos termos desta cláusula.A MoroAK suporta a tarifa de estorno com a sua própria parte.

3.8 Você determina o preço do seu próprio conteúdo, sujeito apenas a um piso de GBP 35 e a um teto de GBP 5,000 por produto. Esses valores são termos deste Contrato e a MoroAK pode alterá-los somente nos termos da cláusula 15, com aviso e com o seu direito de rescindir antes de a alteração entrar em vigor. Não há qualquer outra lista publicada nem qualquer outro limite. A MoroAK não concede desconto, não agrupa em pacote nem promove seu conteúdo a preço reduzido sem o seu acordo por escrito, e qualquer redução promocional que a MoroAK solicite fica a seu critério.

3.9 Quando a MoroAK recebe de um comprador um valor que inclui sua Participação do Educador, a MoroAK recebe e mantém essa Participação para você e por sua conta. A MoroAK não a aplica para suas próprias finalidades, e ela não integra os ativos próprios da MoroAK nem qualquer massa disponível aos credores da MoroAK. A MoroAK a mantém nessa qualidade até que seja paga a você nos termos da cláusula 3.3.

3.10 A cláusula 3.9 destina-se a produzir efeitos como um trust sob a lei da Inglaterra e do País de Gales, e a MoroAK manterá o dinheiro em conformidade com isso. A lei brasileira não reconhece o trust, e um patrimônio de afetação só pode ser criado por lei, e não por acordo. Assim, quando a lei brasileira se aplicar a uma quantia nos termos da cláusula 14.1A, a cláusula 3.9 não lhe confere preferência sobre os demais credores da MoroAK-BR. Para essas quantias, a proteção é a cláusula 3.10A. Se qualquer parte da cláusula 3.9 for inexequível, o restante subsiste, e a obrigação da MoroAK de pagar você não é afetada em nenhum caso.

3.10A Quando o sistema de pagamento puder pagar sua Participação diretamente na sua própria conta sem que ela passe pela MoroAK, a MoroAK utilizará esse arranjo e o habilitará a seu pedido sempre que ele estiver disponível. O dinheiro que nunca chega à MoroAK não pode ser alcançado pelos credores da MoroAK, razão pela qual a cláusula 3.11 afasta as cláusulas 3.9 e 3.10 nesse caso. Para educadores residentes no Brasil, essa é a estrutura que a MoroAK utilizará por padrão.

3.10B E quando o dinheiro de fato passa pela MoroAK. A MoroAK depositará cada Participação do Educador, no prazo de cinco dias úteis contados do seu recebimento, em uma conta bancária designada nos registros do banco como conta mantida para educadores, separada do capital de giro da MoroAK, não utilizada como garantia de qualquer obrigação da MoroAK e conciliada mensalmente. Cada demonstrativo previsto na cláusula 3.4 identifica essa conta e o saldo mantido para você, e o direito de auditoria da cláusula 3.5 estende-se a ela.Uma declaração de que o dinheiro é mantido para você vale pouco se o dinheiro estiver misturado com o de todos os demais.

3.11 Quando o sistema de pagamento paga sua Participação diretamente na sua própria conta conectada sem que ela passe pela MoroAK, as cláusulas 3.9 e 3.10 não se aplicam a esse pagamento, porque o valor nunca foi da MoroAK para que ela o mantivesse.

S2.4 · Assinaturas e acesso à infraestrutura

4.1 As assinaturas concedem acesso a infraestrutura e a capacidade — quantos ativos você pode submeter. Um nível compra a você a capacidade de submeter trabalho para validação. Ele não compra a validação, não concede designação de autoridade e não garante monetização nem inclusão em qualquer sistema de inteligência artificial. Se uma submissão é validada, isso se determina exclusivamente nos termos do Anexo 1, com base na sua estrutura.

4.1A Quando um nível diz "posição mais rápida na fila de validação", é isso que significa: sua submissão é analisada mais cedo. Ela não é analisada de forma diferente, e não tem maior probabilidade de ser validada.

4.2 O Launch Trial dura 30 dias a contar da ativação da conta.Ao fim desse período, a conta passa a ter acesso somente de visualização, salvo se um plano pago for selecionado. O Conteúdo de Autoridade publicado permanece publicado e você mantém a sua titularidade durante todo esse tempo.

4.3 As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente para cada período de faturamento.

4.3A Você pode cancelar uma nova assinatura no prazo de quatorze dias contados da sua primeira contratação e receber reembolso integral. A cláusula 14.1A submete sua assinatura à lei inglesa, de modo que os quatorze dias são um direito contratual que a MoroAK lhe concede, e não um direito legal; caso você seja consumidor na acepção do Código de Defesa do Consumidor, o artigo 49 desse Código lhe assegura sete dias por força própria, e os quatorze dias aqui previstos são mais longos e são o que a MoroAK honra. Você cancela pelo mesmo meio que utilizou para assinar — um único controle no seu painel — ou escrevendo para billing@moroak.com, e a MoroAK confirma o cancelamento imediatamente. O reembolso corresponde a tudo o que você pagou, e a MoroAK não faz dedução pelos dias que você utilizou. Caso você esteja no Brasil, o reembolso é feito de imediato e com correção monetária, como exige o parágrafo único do artigo 49 desse Código, e a MoroAK comunica de imediato ao emissor do cartão ou ao provedor de pagamento para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada. Qualquer contrato acessório é cancelado junto com ela, sem qualquer custo para você.

4.4 Se a MoroAK suspender sua monetização ou sua listagem pública, sua taxa de assinatura é abatida desde a data da suspensão até que a suspensão seja levantada ou o Contrato termine, salvo se a suspensão decorrer de uma determinação de violação material por você. Os valores abatidos são creditados na sua próxima fatura ou reembolsados mediante solicitação.

4.5 Quando alteramos o que um nível inclui, damos aviso de trinta dias, a alteração passa a valer na sua próxima renovação, e você pode cancelar e receber reembolso proporcional do período não utilizado.

S2.5 · Incentivos

5.1 A MoroAK pode oferecer incentivos por desempenho e bônus por indicação, a seu critério. Eles são opcionais, podem ser modificados ou retirados, e não se sobrepõem à conformidade de governança. Os incentivos são discricionários e não criam direito adquirido. A MoroAK publicará quaisquer critérios de elegibilidade antes de um incentivo ser aberto, e não retirará um incentivo para o qual você já se tenha qualificado.

S2.6 · Reembolsos e estornos

6.1 O cancelamento e o reembolso de qualquer produto comprado na Plataforma são regidos pela cláusula 6 dos Termos de Venda, que enuncia o direito em uma única frase e abrange toda forma de entrega. Não há política de reembolso separada.

6.2 As solicitações sobre pagamentos, reembolsos e recibos devem ser enviadas para billing@moroak.com.

6.3 Nada neste Contrato limita qualquer direito legal de cancelamento, arrependimento ou reembolso assegurado a um consumidor pela legislação aplicável, incluindo as leis do Reino Unido, da União Europeia e do Brasil.

6.4 O comprador que abrir um estorno sem antes buscar solução nos termos da cláusula 6 dos Termos de Venda pode ter o seu próprio acesso à Plataforma suspenso enquanto durar a investigação. Esta cláusula diz respeito ao comprador e nunca a você. Um estorno aberto contra uma venda do seu conteúdo não é fundamento para restringir, suspender ou remover você da listagem, não é uma determinação nos termos do Anexo 1, e não afeta sua Participação do Educador, exceto conforme prevê a cláusula 3.7.

S2.7 · Tributos

7.1 Os preços exibidos aos compradores incluem qualquer tributo que lhes seja aplicável. Quando a MoroAK for obrigada a recolher imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços ou qualquer equivalente sobre uma venda, ele é recolhido a partir do preço exibido e não é acrescido a ele. Esse tributo é deduzido antes de a Participação do Educador ser calculada, conforme prevê a cláusula 2.2.

7.2 Você é responsável pela sua própria situação tributária quanto à Participação do Educador que você recebe: declaração de imposto de renda, suas próprias obrigações de VAT ou GST e reporte transfronteiriço. A MoroAK não atua como seu consultor tributário.

7.3 Todas as quantias devidas a você são pagas livres de dedução, de modo que nada seja retido daquilo que chega até você. Quando a MoroAK for obrigada por lei a reter um valor, ela aumentará o pagamento de modo que você receba o valor que teria recebido caso nenhuma retenção fosse exigida — o demonstrativo previsto na cláusula 3.4 mostra a retenção e o gross-up, para que você possa ver o que foi recolhido em seu nome ainda que o seu líquido permaneça inalterado, e fornecerá um comprovante de retenção suficiente para que você reivindique qualquer crédito a que tenha direito. Quando um tratado para evitar a dupla tributação permitir alívio na fonte, a MoroAK o aplicará ao receber a documentação que razoavelmente exigir.

7.4 Todas as quantias devidas a você não incluem qualquer VAT ou equivalente por você cobrável, o qual a MoroAK pagará adicionalmente mediante fatura válida.