MoroAK — Termos de Venda

Setembro de 2026

Estes Termos de Venda aplicam-se a toda compra de produto digital ou ferramenta em moroak.com. Eles convivem com os Termos de Serviço, que regem o uso da plataforma, compre você algo ou não. Este documento é deliberadamente curto e deliberadamente simples. Um consumidor que não consegue terminar de lê-lo antes de pagar não foi informado de nada, diga a lei o que disser sobre divulgação. Tudo o que você precisa para decidir está nas cláusulas 1 a 6; o restante é o que acontece depois.

1 · De quem você está comprando

1.1 Você está comprando da MOROAK-NEY LTD, sociedade constituída na Inglaterra e no País de Gales sob o número 15533213, com sede em Verona, Globe Road, Leeds, Inglaterra, LS11 5FH ("MoroAK", "nós"). Isso vale onde quer que você esteja e qualquer que seja o meio de pagamento.

1.2 A MoroAK é a vendedora de todo produto vendido na plataforma, inclusive dos produtos criados por educadores que nela publicam. Seu contrato é com a MoroAK e com mais ninguém. O educador que criou um produto é seu autor; ele não é parte deste contrato e você não precisa tratar com ele.

1.3 A MoroAK Educação Inova Simples (I.S.), inscrita no Brasil sob o CNPJ 60.604.134/0001-43, com sede na Rua Professor Guido Straube, 75, conj. 601, Vila Izabel, Curitiba, Paraná, CEP 80320-030, Brasil ("MoroAK-BR"), é a nossa afiliada brasileira. Ela não vende nada nesta plataforma e não é parte deste contrato. Seu papel é pagar educadores residentes no Brasil, porque o sistema de pagamento não consegue pagar uma conta brasileira a partir do exterior.

1.4 Você pode falar conosco em info@moroak.com ou pelo +44 7380 695425. Dúvidas sobre pagamentos, reembolsos e recibos vão para billing@moroak.com.

2 · O que você está comprando

2.1 Os produtos vendidos na plataforma são conteúdo digital: ferramentas interativas que funcionam no seu navegador, cursos, vídeos e documentos que você pode ler e imprimir. Não são bens físicos e nada é enviado a você. Um curso ou um treinamento é, com frequência, uma combinação — parte material escrito que você pode baixar e guardar, parte vídeo gravado previamente e parte entregue ao vivo. A página do produto informa quais partes aquele produto contém, e a cláusula 6.4 explica como o cancelamento funciona para cada uma. Uma ferramenta interativa, e qualquer vídeo, exige navegador e conexão à internet.

2.2 Cada página de produto descreve o que aquele produto faz antes de você comprar. A descrição constante da página do produto integra este contrato.

2.2A Nossas ferramentas interativas funcionam em um navegador web atual — Chrome, Safari, Firefox ou Edge, mantidos atualizados — e nada é instalado. Quando um produto exigir algo além disso, ou gerar um arquivo para você baixar, a sua página de produto o informa antes da compra, e a cláusula 8.4 descreve a personalização aplicada à sua cópia. Nossas ferramentas interativas exigem JavaScript e armazenamento do navegador habilitados, e vídeo exige conexão capaz de transmiti-lo. O vídeo é transmitido por streaming e não pode ser baixado, salvo se a página do produto informar o contrário. Antes de você pagar, o checkout exibe um resumo do seu pedido e permite corrigir qualquer informação que você tenha inserido.

2.3 Nossos produtos são informação profissional e material educacional. Não constituem aconselhamento jurídico, tributário, contábil ou de investimento, não substituem orientação sobre a sua situação concreta e nenhuma relação profissional se estabelece entre você e a MoroAK ou entre você e o autor pelo fato da compra.

2.4 Quando um produto gera um resultado, uma avaliação ou um diagnóstico a partir de informações que você insere, esse resultado reflete as informações fornecidas por você. Ele é ponto de partida para um juízo profissional, não o próprio juízo.

3 · Quando o contrato se forma

3.1 Adicionar um produto ao carrinho, ou marcar a aceitação destes Termos de Venda, não cria, por si só, um contrato.

3.2 O contrato se forma quando o seu pagamento é concluído. Se você deixar o checkout sem pagar, não existe contrato, ainda que tenhamos registrado que você leu e aceitou estes termos.

3.3 Registramos a sua aceitação no momento em que ela é dada — a versão deste documento, o idioma em que você o leu e uma impressão criptográfica do texto exato exibido a você. Esse registro existe para que aquilo com que você concordou possa ser comprovado depois, tanto em seu favor quanto no nosso.

4 · Preço e pagamento

4.1 O preço de cada produto é exibido na sua página em libras esterlinas (GBP), e é nessa moeda que você é cobrado — com umaexceção. Se você estiver no Brasil e escolher pagar por Pix, o preço é exibido e cobrado em reais (BRL), convertido à taxa aplicada pelo nosso provedor de pagamento no momento do pagamento. O valor em reais exibido no checkout é o valor que você paga.

4.1A Seu banco ou emissor de cartão pode aplicar cobrança própria por um pagamento em moeda diversa da sua. Essa cobrança é dele, não nossa, e não recebemos parte alguma dela.

4.2 O preço exibido é o total que você nos paga, e nada acrescentamos na etapa de pagamento — sem taxa de processamento, sem taxa de serviço, sem custo de entrega separado. Se você estiver no Brasil e pagar por Pix, o tributo brasileiro é cobrado adicionalmente pelo sistema de pagamento, e não por nós; a cláusula 4.5 explica isso e o checkout informa você antes do pagamento.

4.3 O preço exibido inclui todo tributo que sobre ele incida. Quando a MoroAK for obrigada a recolher imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços ou equivalente, ele é suportado dentro do preço exibido e nunca acrescido na etapa de pagamento. Seu recibo indica a alíquota aplicada e o valor do tributo incluído, para que você o veja em vez de deduzi-lo.

4.4 Quando a MoroAK estiver registrada para efeitos de imposto sobre valor acrescentado, imposto sobre bens e serviços ou equivalente, e você estiver comprando como empresa, poderá informar o seu número de inscrição fiscal no checkout; fazendo-o, e sendo o número válido, o tratamento tributário da sua compra pode ser diverso e o seu recibo indicará isso. A MoroAK não possui atualmente qualquer registro dessa natureza, de modo que nenhum número de inscrição fiscal é solicitado no checkout e informá-lo não alteraria nada no seu recibo. De qualquer forma, você não é obrigado a informá-lo, e o preço que você paga é o preço exibido.

4.5 Se vocêestiver no Brasil e pagarporPix, trêscoisassãoverdadeirasquenão o sãoem um pagamento com cartão. Primeira, o IOF. Uma compra de fornecedor situado fora do Brasil envolve operação de câmbio, e o Brasil cobra IOF à alíquota de 3,5% sobre ela. O sistema de pagamento o recolhe e o repassa, a MoroAK não recebe parte alguma dele e, por padrão, você o suporta: o valor exibido no seu aplicativo bancário é 3,5% superior ao preço. O checkout informa isso antes do pagamento. Caso optemos por absorvê-lo, o checkout também informa, e o preço exibido é a totalidade do que sai da sua conta. Segunda, o nome no seu extrato. O parceiro brasileiro do sistema de pagamento, e não a MoroAK, aparece como recebedor no seu extrato bancário; o nome da MoroAK aparece no identificador do pagamento. Se você não reconhecer um pagamento, confira o identificador antes de contestá-lo — e escreva para billing@moroak.com, o que é mais rápido. Terceira, os limites. Um único pagamento por Pix não pode exceder o equivalente a USD 3.000, e você não pode nos pagar mais do que o equivalente a USD 10.000 por mês civil por Pix. Acima desses limites, pague com cartão.

4.6 O pagamento é processado pelo nosso provedor de pagamento. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

4.8 Quando um produto é vendido como assinatura, a página do produto informa o valor cobrado, a periodicidade da cobrança, a data da primeira cobrança e a data de cada renovação antes da compra. A assinatura se renova automaticamente pelo mesmo preço e pelo mesmo período até que você cancele. Não alteraremos o preço de uma assinatura que você mantenha sem aviso prévio de, no mínimo, trinta dias, e você pode cancelar sem custo a qualquer momento antes de a alteração entrar em vigor. Se você cancelar no prazo de quatorze dias de qualquer cobrança, reembolsamos aquela cobrança integralmente — a cláusula 6.1 aplica-se à assinatura como a qualquer outra coisa, e a cláusula 6.5 rege apenas o que ocorre depois daqueles quatorze dias.

4.7 Se um pagamento falhar, for estornado ou sofrer chargeback, entraremos em contato e daremos a você sete dias para regularizá-lo antes de suspender o acesso. Restabelecemos o acesso assim que o pagamento for regularizado, e não suspendemos o acesso quando o estorno decorrer de erro nosso ou de um provedor de pagamento, ou quando você estiver exercendo direito de contestar a cobrança. Isso não afeta os seus direitos legais.

5 · Entrega e acesso

5.1 O acesso é imediato. Assim que o seu pagamento é concluído, você é levado a uma página de confirmação, e o produto passa a estar disponível na sua conta em "Minhas compras".

5.2 Assim que o seu pagamento é concluído, você é levado a uma página de confirmação e enviamos um e-mail a você. Esse e-mail é a sua confirmação do contrato e você deve guardá-lo. Ele contém o seu recibo, um link que abre o que você comprou, a versão destes Termos de Venda que você aceitou, de modo que você tenha o texto e não apenas uma referência a ele, e o formulário-modelo de cancelamento. Se o e-mail não chegar, o seu acesso não é afetado — entre na sua conta e abra o produto em "Minhas compras", onde o recibo também fica disponível a qualquer momento. Avise-nos em billing@moroak.com se ele não chegar, porque queremos saber.

5.3 Seu acessonãoexpira. Você pode voltar a um produto que comprou quantas vezes quiser, enquanto mantiver a conta com que o comprou.

5.4 Se um dia encerrarmos a plataforma, avisaremos com, no mínimo, noventa dias de antecedência, disponibilizaremos para download, durante esse período, todo documento que você tenha comprado, para que você o guarde, forneceremos, para cada ferramenta interativa comprada, ou um registro dos seus resultados para download e uma versão autônoma para uso offline, ou o reembolso do respectivo preço, e reembolsaremos, mediante solicitação, qualquer compra feita nos doze meses anteriores ao aviso.

5.5 Quando um produto incluir arquivo para download, o link é pessoal e vale por 24 horas. Você pode gerar um novo em "Minhas compras" a qualquer momento.

5.6 Se retirarmos um produto de venda, isso não o remove da conta de quem já o comprou.

6 · Cancelamento e reembolsos

Esta cláusula é a integralidade da nossa posição sobre reembolso. Não existe política de reembolso separada, e nenhum outro documento acrescenta ou subtrai o que segue.

6.1 O direito previsto no quadro acima aplica-se onde quer que você resida e qualquer que tenha sido o preço do produto. Ele não se limita a consumidores de um único país nem aos nossos produtos mais baratos.

6.2 Vocêrecebeacessoimediato e mantémos quatorze dias. Nos termos do artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE e da seção 47 do Consumer Rights Act 2015 do Reino Unido, o direito de cancelamento sobre conteúdo digital fornecido de imediato extingue-se quando o fornecimento começa com o seu consentimento prévio e expresso e com a sua ciência de que o direito se extinguirá. No checkout pedimos esse consentimento e essa ciência, porque são a condição que aquelas leis fixam para o fornecimento imediato. Você não é obrigado a prestá-los — pode optar por esperar. E, prestando-os ou não, nós não invocamos a extinção: o seu direito de cancelar em quatorze dias não é afetado e a cláusula 6.1 aplica-se integralmente. Se você for consumidor no Brasil, nada disso o alcança: o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é irrenunciável, não lhe pedimos que dele abra mão, e a confirmação de acesso imediato não produz efeito algum sobre ele. Confirmar o acesso imediato não lhe custa nada e não implica renúncia alguma.

6.3 Nada nestecontratolimitaqualquerdireitoque a lei doseu local de residêncialheassegure. Se a sua lei local lhe der prazo superior a quatorze dias, ou um direito que não tenhamos descrito, você o mantém. Isso inclui, para consumidores no Reino Unido e na União Europeia, o direito legal de desistir de um contrato celebrado à distância e, para consumidores no Brasil, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se tivermos deixado de informá-lo sobre um direito de cancelamento antes de você se vincular, o prazo para exercê-lo é prorrogado por lei e respeitaremos o prazo prorrogado.

6.4 · Como funcionam os quatorze dias para cada tipo de produto

Vendemos três tipos de coisa, e o cancelamento funciona de maneira ligeiramente diferente para cada um — em razão de como cada um é entregue, e não de quanto custa.

Assinaturas e mudanças de plano

6.5 Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento. Estando fora dos quatorze dias da cláusula 6.1, o acesso segue até o fim do período de cobrança já pago, e esse período não é reembolsado. Dentro dos quatorze dias, aplica-se a cláusula 6.1 e você recebe o seu dinheiro de volta.

6.6 Se você mudar de plano, a parcela não utilizada do plano atual é creditada ou reembolsada mediante solicitação, em até cinco dias úteis. Dizemos "mediante solicitação" de forma deliberada: peça-nos e faremos.

6.7 Se reduzirmos de forma relevante uma funcionalidade paga da qual você dependa, você pode cancelar e receber o reembolso integral da cobrança mais recente, no prazo de quatorze dias contados do nosso aviso sobre a alteração.

Depois do reembolso, e uso indevido

6.8 Se você cancelar, o seu acesso termina. O que você já tiver impresso ou salvo é seu, como registro, mas a licença da cláusula 8 termina com o reembolso e você não pode continuar a usar o produto.

6.9 Se você cancelar, será reembolsado na forma da cláusula 6.1, aconteça o que acontecer. Quando um produto tiver sido redistribuído, revendido ou compartilhado em violação à cláusula 8, isso é matéria distinta: podemos encerrar a sua licença e o seu acesso na forma da cláusula 12.3 dos Termos de Serviço, e podemos pleitear reparação pela violação. Não retemos nem exigimos de volta um reembolso por esse fundamento, porque o seu direito de cancelar e a nossa pretensão por uso indevido são coisas distintas, e compensar uma com a outra frustraria um direito de que você não pode ser privado.

6.10 Confirmamos de imediato, e pelo mesmo meio que você usou, toda mensagem sobre compra, reembolso, recibo ou reclamação, e respondemos ao mérito em até cinco dias úteis. O reembolso é processado de imediato — não analisamos nem aprovamos cancelamento — e normalmente chega ao seu meio de pagamento em cinco a dez dias úteis, conforme o seu provedor. Um pagamento por Pix pode ser reembolsado por noventa dias contados da sua realização; depois disso, reembolsamos por outro meio que você indicar.

Como cancelar

6.11 Escreva para billing@moroak.com com a referência do seu pedido, ou use o formulário abaixo. Qualquer declaração clara da sua decisão de cancelar é suficiente — um e-mail com as suas próprias palavras vale tanto quanto o formulário, e o formulário é oferecido porque somos obrigados a oferecê-lo, e não porque você tenha de usá-lo. Você não precisa dar motivo e não pedimos nenhum. Quando houver, junto a uma compra em Minhas compras, um comando de cancelamento, você pode usá-lo; é via adicional e não condição, e nada a que você tenha direito depende de ele estar ali.

6.12 Confirmamos o cancelamento imediatamente ao recebê-lo e comunicamos o nosso provedor de pagamento de pronto. A cláusula 6.10 indica os prazos seguintes.

7 · Se algo estiver errado com o que você comprou

7.1 Se um produto não funcionar, não corresponder à sua descrição, não tiver as qualidades, a funcionalidade, a compatibilidade e a interoperabilidade que se pode esperar, ou não servir à finalidade que você nos informou, avise-nos — há desconformidade e você tem remédios onde quer que esteja. Você pode primeiro exigir que o coloquemos em conformidade; se não o fizermos em prazo razoável contado do seu aviso e sem transtorno relevante para você, ou se isso for impossível, você pode, alternativamente, exigir abatimento proporcional do preço — até a sua totalidade — ou resolver o contrato com restituição, e pode recuperar qualquer prejuízo que tenhamos causado, inclusive dano ao seu dispositivo ou ao seu outro conteúdo digital. No primeiro ano após o fornecimento, presume-se que o vício surgido já existia no fornecimento, salvo se provarmos o contrário. No Reino Unido são as seções 34 a 36 e 42 a 45 do Consumer Rights Act 2015. Na UniãoEuropeia são os artigos 6 a 8 e 13 a 14 da Diretiva (UE) 2019/770 — na Espanha, os artigos 115 bis e seguintes e 118 a 120 do TRLGDCU. No Brasil aplicam-se os artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor: não sanado o vício no prazo de trinta dias, a escolha entre a substituição do produto, a reexecução do serviço, o abatimento proporcional do preço e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos, é exclusivamente sua — e o prazo para reclamar é de trinta dias para produto não durável e noventa para durável, contados da entrega ou, em vício oculto, do momento em que ele se evidenciar (artigo 26).

7.2 Isso é distinto da cláusula 6. Você não precisa estar dentro dos quatorze dias para reclamar de um defeito, e usar a via de reclamação não consome o seu direito de cancelamento.

7.3 Escreva para info@moroak.com. Confirmaremos o recebimento em até dois dias úteis e responderemos ao mérito em até cinco dias úteis.

7.4 No momento não aderimos a nenhum sistema de resolução alternativa de conflitos de consumo. Informamos isso porque somos obrigados a dizer se aderimos ou não.

8 · O que você pode fazer com o que comprou

8.1 Ao comprar um produto, você recebe licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usá-lo nas suas próprias finalidades profissionais, inclusive na sua própria atuação e nos assuntos dos seus próprios clientes.

8.2 Você pode usá-lo quantas vezes quiser, imprimir os seus resultados e nele se apoiar no seu próprio trabalho.

8.3 Você não pode revendê-lo, redistribuí-lo, compartilhar o seu acesso com terceiros, publicá-lo nem incorporá-lo a produto ou serviço que você venda. Você não pode remover nem alterar a identificação que consta da sua cópia.

8.4 A suacópia é personalizada. Ela traz o seu nome e a referência do seu pedido, na tela e em cada página que você imprimir, além de uma referência única daquela compra. É assim que uma cópia repassada a terceiros pode ser rastreada até a conta de origem. Não imprimimos o seu endereço de e-mail na sua cópia — a referência do pedido a identifica para nós sem divulgar os seus dados de contato a quem quer que você mostre o documento.

8.5 A propriedade intelectual de cada produto pertence ao seu autor. Nada do que você compra transfere a titularidade de coisa alguma.

9 · Sua conta, seus dados e a nossa responsabilidade

Estes três assuntos são regidos pelos Termos de Serviço e pelo Aviso de Privacidade. Eles são aqui referenciados em vez de repetidos, porque a mesma regra escrita duas vezes continua sendo a mesma regra até que uma das duas seja editada.

9.1 Sua conta — cláusula 4 dos Termos de Serviço. Você precisa de conta para comprar, porque é nela que ficam os seus produtos. Antes de a sua conta ser encerrada, oferecemos o download de tudo o que você comprou, e não concluímos o encerramento antes de você ter tido oportunidade razoável de fazê-lo. Uma vez encerrada, não podemos restabelecer o acesso.

9.2 Suas informaçõespessoais — o Aviso de Privacidade, que integra a informação prestada a você antes da compra. Para uma compra, a MoroAK é a controladora dos dados, onde quer que você resida — inclusive no Brasil. A MoroAK-BR não é controladora de nada a seu respeito enquanto comprador. Mantemos registros de compras por seis anos porque somos obrigados a isso; encerrar a sua conta não exclui um registro de transação que devemos conservar, mas ele é dissociado da sua identidade sempre que possível.

9.3 Nossa responsabilidade. A declaração completa está na cláusula 11 dos Termos de Serviço, que é acessível a partir desta página e legível sem login. O que segue não é um resumo que a restrinja — cada ponto aplica-se à sua compra por direito próprio: não excluímos responsabilidade por morte ou lesão corporal decorrente de nossa negligência, por fraude, nem por qualquer outra hipótese que a lei não permita excluir; nada neste contrato afeta os seus direitos legais como consumidor; respondemos pelo prejuízo previsível causado pelo nosso descumprimento deste contrato; e o juízo profissional que você exerce sobre o resultado de um produto continua sendo seu, porque os produtos são informativos. Isso não exclui a nossa responsabilidade pelo produto em si — se ele não funcionar, não corresponder à descrição ou não tiver qualidade satisfatória, aplica-se a cláusula 7 e nada aqui a limita. Nada nesta cláusula afeta os seus direitos previstos nas seções 34 a 36 do Consumer Rights Act 2015 do Reino Unido, ou direito equivalente no seu local de residência, a que o conteúdo digital tenha qualidade satisfatória, sirva à finalidade e corresponda à descrição. Se você estiver comprando no exercício de atividade empresarial, a cláusula 11.3 dos Termos de Serviço exclui adicionalmente certas categorias de prejuízo e limita a nossa responsabilidade total ao maior entre o que você nos pagou nos doze meses anteriores e £100 — dizemos isso aqui porque a cláusula 11.3 não se aplica ao consumidor e você tem direito de saber de que lado dessa linha está. Você está comprando como consumidor se o faz total ou preponderantemente fora do seu comércio, negócio, ofício ou profissão — e, onde a lei do seu país de residência for mais ampla, é a definição mais ampla que aplicamos. Na União Europeia, isso abrange a pessoa jurídica ou o ente sem personalidade que atue sem fins lucrativos, e o contrato de finalidade mista em que o elemento empresarial seja marginal. No Brasil, o teste é o do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor — se você é destinatário final do produto — e você mantém essa proteção ainda que utilize o produto na sua própria atividade profissional. Não sustentaremos que a cláusula 11.3 dos Termos de Serviço se aplica a você quando a lei do seu próprio país o tratar como consumidor.

10 · Alterações, idioma, lei aplicável e foro

10.1 Podemos alterar estes Termos de Venda. Uma alteração nunca se aplica a compra já realizada — a versão que você aceitou rege a sua compra, e nós a conservamos. A versão vigente é sempre legível na plataforma sem login, e todas as versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.

10.2 A data no topo indica qual versãovocêestálendo. A versão que você aceitou fica registrada junto à sua compra, na forma da cláusula 3.3, com o idioma em que você a leu e uma impressão do texto exato exibido a você.

10.3 Estes Termos são publicados em inglês, em português do Brasil e em espanhol. O texto em inglês é o original. Cada versão é tradução de um mesmo instrumento, e não contrato distinto, e a versão que o vincula é aquela que você leu ao comprar.

10.4 Estes Termos são regidos pela lei da Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição não exclusiva. Essa é a lei do país em que a MoroAK está constituída e a partir do qual vende. Se você for consumidor, essa escolha não pode privá-lo da proteção das normas imperativas do país onde tem residência habitual — art. 6(2) do Regulamento (UE) 593/2008 e o seu equivalente no direito retido do Reino Unido — e essas normas aplicam-se a você de qualquer forma. Você pode demandar contra nós tanto nos tribunais do seu próprio país quanto nos da Inglaterra e do País de Gales; nós só podemos demandar contra você nos tribunais do seu próprio país. As cláusulas 10.5 a 10.7 dizem isso expressamente.

10.5 Se você for consumidor, a cláusula 10.4 não lhe retira nada. Você mantém toda proteção que não possa ser afastada por acordo segundo a lei do país onde tem residência habitual, e pode demandar perante os tribunais desse país. Se você for consumidor domiciliado no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se à sua compra por força própria, e é competente o foro do seu próprio domicílio, nos termos do artigo 101, I, daquele Código.

10.6 Se demandarmos contra você e você for consumidor, demandaremos apenas nos tribunais do país onde você tem residência habitual. A cláusula 10.4 não nos confere direito mais amplo do que esse.

10.7 Se você não for consumidor, a cláusula 10.4 aplica-se sem as ressalvas das cláusulas 10.5 e 10.6.